A margem consignável é um benefício exclusivo para servidores públicos que permite a contratação de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. Essa modalidade de crédito oferece vantagens como taxas de juros mais baixas e maior segurança para o pagamento.
O que é Margem Consignável?
Margem consignável é o valor máximo que pode ser descontado do salário, pensão ou aposentadoria de um indivíduo para o pagamento de prestações de empréstimos consignados. Em outras palavras, é o limite que você pode comprometer da sua renda mensal para pagar um empréstimo que tem o desconto feito diretamente na folha de pagamento.
Margem Consignável do Servidor Público Federal
A margem consignável para servidores públicos federais é definida por lei e atualmente está em 35% da renda líquida. Isso significa que até 35% do seu salário líquido pode ser comprometido com pagamentos de empréstimos consignados.
Como Verificar a Margem Consignável para Servidores Públicos Federais?
Para verificar a sua margem consignável, o ideal é consultar o seu banco ou instituição financeira onde você possui conta. Eles têm acesso às informações sobre seus rendimentos e os valores já comprometidos.
Você também pode consultar:
- Sistema de Pessoal: O sistema de pessoal do seu órgão pode fornecer informações detalhadas sobre a sua margem consignável.
- Contracheque: O seu contracheque costuma apresentar um demonstrativo dos descontos e a sua margem consignável restante.
Margem para o Consignado de Servidores Públicos Municipais e Estaduais
A margem consignável para servidores públicos municipais e estaduais pode variar. Embora a legislação federal estabeleça um limite, cada estado e município pode ter suas próprias regras e regulamentações.
É fundamental consultar:
- Convenção Coletiva de Trabalho: A convenção coletiva de trabalho da sua categoria pode estabelecer limites específicos para a margem consignável.
- Sindicato da Categoria: O sindicato da sua categoria pode fornecer informações precisas sobre a margem consignável para os servidores municipais e estaduais.
- Órgão de Recursos Humanos: O órgão de recursos humanos da sua prefeitura ou estado pode fornecer informações detalhadas sobre a sua margem consignável.
Como Verificar a Margem Consignável para Servidores Públicos Municipais e Estaduais?
A forma de verificar a margem consignável para servidores municipais e estaduais é similar à dos servidores federais:
- Banco ou Instituição Financeira: Consulte o seu banco ou instituição financeira.
- Contracheque: Verifique o seu contracheque.
- Sistema de Pessoal: Consulte o sistema de pessoal do seu órgão.
- Sindicato da Categoria: Consulte o sindicato da sua categoria.
- Órgão de Recursos Humanos: Consulte o órgão de recursos humanos da sua prefeitura ou estado.
O Aumento da Margem Consignável dos Servidores Ocorre com Reajustes Salariais?
Não necessariamente. O aumento da margem consignável não está diretamente ligado a reajustes salariais. A margem consignável é um percentual calculado sobre a renda líquida, portanto, ao ter um aumento salarial, o valor absoluto da margem consignável também aumenta. No entanto, o percentual máximo permitido geralmente permanece o mesmo, a menos que haja mudanças na legislação.
